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Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 20, 21, 22, 24, 27, 28 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº215/2015, DE 20 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E PRORROGA MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Situação:

Ementa: "DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015 E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Situação:

Ementa: "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Situação:

Ementa: "DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação:

Ementa: "DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO DE NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação:

Ementa: "DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação:

Ementa: Registra Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, pelo não fechamento do Posto Fiscal de Assis PF/10.

Situação:

Ementa: Registra Votos de Congratulações a Senhora Luiza Margarida Zandonadi de Lima

Situação:

Ementa: Moção

Situação:

Ementa: Moção

Situação: