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Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação no ambito municipal, a aplicação de Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação previsto no inciso xxxlll, do artigo 5º, inciso ll, parágrafo 3º, do artigo 37, e parágrafo 2º, do artigo 216 da Constituição Federal, e dá outras providências correlatas".

Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e abertura de crédito especial e adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências".

Ementa: "Autoriza o executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP".

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/20121, LDO PARA 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Ementa: "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: 'DISPÕE SOBRE ATORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PROGRAMA NATAL ILUMINADO E INSTITUI PREMIAÇÃO A CAMPEONATOS ESPORTIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIOS DE CRUZÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS.1º E 2º, DA LEI Nº 431/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Ementa: Moção de Pesar